Dispõe sobre a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para a infraestrutura aeroportuária e o desenvolvimento da (PL 3609/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3609/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para a…