Dispõe sobre a exigência de comprovação de matrícula e de regularidade escolar para a manutenção de perfil em rede social de criança (PL 6869/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6869/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exigência de comprovação de matrícula e de regularidade escolar para a manutenção…