Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional (PL 4343/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4343/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exigência de comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de…