Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano e semiurbano nos dias de eleições oficiais no território nacional e dá outras (PL 6806/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6806/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano e semiurbano nos dias de eleições…