Dispõe sobre a identificação, restrição e bloqueio de chamadas telefônicas realizadas de forma massiva com desligamento automático, e dá outras providências (PL 7041/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7041/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a identificação, restrição e bloqueio de chamadas telefônicas realizadas de forma…