Dispõe sobre a instituição de incentivos à gestão e destinação ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil pelos Municípios (PL 6877/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6877/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição de incentivos à gestão e destinação ambientalmente adequada dos…