Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas (PL 2436/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2436/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas, encargos e emolumentos federais incidentes sobre as…

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