Dispõe sobre a isenção de custas processuais e taxas judiciárias federais aos templos de qualquer culto que comprovem atuação contínua em atividades (PL 6909/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6909/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de custas processuais e taxas judiciárias federais aos templos de qualquer…