Dispõe sobre a isenção de tributos, tarifas e despesas para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (PL 3753/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3753/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção de tributos, tarifas e despesas para pessoas diagnosticadas com neoplasia…

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