Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por pessoas (PL 6912/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6912/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de…