Dispõe sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica para comunidades ribeirinhas atingidas por situações de emergência ou estado de calamidade (PL 2435/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2435/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica para comunidades ribeirinhas atingidas…