Dispõe sobre a obrigação de plataformas digitais de identificar, remover e banir perfis que promovam discurso de ódio (PL 6858/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6858/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigação de plataformas digitais de identificar, remover e banir perfis que…