Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PL 2424/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2424/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e implementação de Programas de Prevenção ao Abuso e à…