Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar pelas instituições de ensino da educação básica (PL 3569/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3569/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar…