Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down (PL 6967/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6967/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção dos símbolos e descrições representativos das…