Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros e fraldários em todas as estações de sistemas metroviários e ferroviários urbanos de transporte (PL 6926/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6926/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros e fraldários em todas as estações de…