Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 6919/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6919/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta gratuita, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de…