Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sistemas eletrônicos de atendimento utilizados em unidades de saúde públicas e privadas e dá outras (PL 6996/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6996/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sistemas eletrônicos de atendimento…