Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos de prevenção (PL 7040/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7040/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos de prevenção, identificação e resposta a…

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