Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência em rótulos e embalagens de produtos que contenham substâncias reconhecidas como cancerígenas, mutagênicas ou teratogênicas (PL 6829/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6829/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência em rótulos e embalagens de produtos que contenham…