Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos de água (PL 6929/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6929/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos de água, energia…