Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas de integridade, verificação de antecedentes e auditoria em contratos de treinamento operacional (PL 6865/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6865/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusulas de integridade, verificação de antecedentes e…