Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências (PL 3213/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3213/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas…