Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos apropriados aos estudantes com obesidade nos estabelecimentos de ensino públicos e privados e dá (PL 6925/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6925/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos apropriados aos estudantes com…