Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e dá outras (PL 6825/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6825/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com…