Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes adequados para descarte de resíduos perfurocortantes em grandes empresas, terminais rodoviários e aeroportos (PL 6876/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6876/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes adequados para descarte de…