Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em maternidades (PL 576/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 576/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutor e intérprete de Libras em…

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