Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nos instrumentos de cobrança e comunicação de serviços públicos (PL 7030/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7030/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social…