Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social nas faturas de serviços públicos essenciais e dá outras (PL 7031/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7031/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas e de conscientização social…