Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e compartilhamento dos canais oficiais de denúncia de crimes de violência doméstica e familiar em todos (PL 6885/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6885/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e compartilhamento dos canais oficiais de denúncia de…