Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e esportivos (PL 7009/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7009/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na abertura de eventos artísticos, culturais e…