Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semanal, pelas emissoras de rádio e televisão de radiodifusão sonora e de sons e imagens (PL 7015/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7015/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semanal, pelas emissoras de rádio e televisão de…