Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo técnico fundamentado nos casos de não realização ou suspensão de cirurgias e procedimentos previamente (PL 7028/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7028/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo técnico fundamentado nos casos de não…