Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação adequada nos locais destinados à travessia de pedestres e dá outras providências (PL 6902/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6902/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação adequada nos locais destinados à travessia de…