Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos rótulos e embalagens de produtos fabricados no Brasil (PL 6804/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6804/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos rótulos e embalagens de produtos fabricados no…