Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor quando houver redução quantitativa ou qualitativa relevante na composição de produtos alimentícios comercializados sob (PL 4672/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4672/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor quando houver redução quantitativa ou…