Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ostensiva do percentual de cacau nos rótulos de produtos comercializados como chocolate e dá outras providências (PL 1224/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 1224/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ostensiva do percentual de cacau nos rótulos de…