Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura para instalação de equipamentos de ar-condicionado em unidades residenciais e dá outras providências (PL 7033/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7033/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura para instalação de equipamentos de…