Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens de estímulo à denúncia de violência contra crianças e adolescentes em produções audiovisuais nacionais (PL 6759/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6759/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens de estímulo à denúncia de violência contra…