Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em parques (PL 2488/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2488/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados às…