Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança antiesmagamento em portões eletrônicos de uso residencial, comercial e público (PL 6802/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6802/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança antiesmagamento em…