Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, pelo Poder Executivo, de relatórios cidadãos, mapas de impacto e rankings temáticos de políticas públicas (PL 4706/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4706/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção, pelo Poder Executivo, de relatórios cidadãos, mapas de…