Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias por seus fabricantes e dá outras providências (PL 2965/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2965/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e…