Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para mensagens institucionais da Câmara dos Deputados em painéis e outdoors instalados em áreas (PL 7006/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7006/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para mensagens institucionais da Câmara dos…