Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação condicionada de campanhas de combate ao uso de drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas (PL 6796/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6796/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação condicionada de campanhas de combate ao uso de drogas…