Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a radiação solar para trabalhadores em ambiente externo (PL 2969/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2969/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual contra a…