Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar pelos empregadores aos trabalhadores que exerçam atividades laborais sob exposição direta à radiação (PL 2970/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2970/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar pelos empregadores aos…