Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica (PL 2489/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2489/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos e pessoas…