Dispõe sobre a portabilidade automática e gratuita de operações de crédito, financiamento ou empréstimo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (PL 4122/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4122/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a portabilidade automática e gratuita de operações de crédito, financiamento ou…