Dispõe sobre a possibilidade de criação do cargo efetivo de agente de proteção da infância e da juventude no âmbito estadual (PL 129/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 129/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a possibilidade de criação do cargo efetivo de agente de proteção da infância e da…